CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE SEPHORA
I. Disposições gerais

O Programa de Fidelização de Clientes, doravante designados por “Programa de Fidelização Sephora”, é promovido e organizado por Sephora Portugal Perfumaria, Lda, com Sede na Avenida da Liberdade, 190 – 3ºA – 1250-147 Lisboa, Apartado 13 – E.C. Sintra – 2711-901 Sintra, Contribuinte fiscal nº: 503 686 557, está sujeito às Condições Gerais, em que se constitui o presente documento, doravante designado por “Condições Gerais).

O “Programa de Fidelização Sephora” destina-se exclusivamente às pessoas que preencham os requisitos estabelecidos nas Condições Gerais e que adiram ao mesmo em conformidade com o estipulado na Secção II deste programa, (doravante designado por “Cliente”).

A adesão ao “Programa de Fidelização Sephora”, implica a aceitação na íntegra e sem reservas por parte do Cliente das presentes Condições Gerais, vinculando-se a Sephora Portugal Perfumaria Lda, nos termos das presentes condições gerais.

A não aplicação pela Sephora Portugal Perfumaria Lda, de alguma das presentes Condições Gerais não acarreta a renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer das presentes condições.

A aplicação do “Programa de Fidelização Sephora”, fica limitada às lojas e Espaços Sephora situadas em Portugal.

O programa de Fidelização Sephora permite acumular dias de compra e/ou pontos (1euro = 1 ponto), em função das compras do consumidor para obtenção de vantagens de acordo com o previsto no numero II

As compras podem ser realizadas nas lojas Sephora ou Espaços Sephora no El Corte Inglês.

O programa de Fidelização Sephora contém três níveis conforme se enuncia.

a. Cartão White
b. Cartão Black
c. Cartão Gold

II. Adesão ao “Programa de Fidelização Sephora” e obtenção do Cartão de Fidelização Sephora

O consumidor, pessoa singular, residente em Portugal, que realiza uma compra de produtos numa loja ou Espaço Sephora, adquire o direito a aderir ao “Programa de Fidelização Sephora”.

A Sephora Portugal Perfumaria, Lda. reserva-se no direito de comprovar a idade dos pretensos aderentes ao “Programa de Fidelização Sephora”, podendo, Para o efeito, solicitar, a qualquer momento, identificação, autorização dos pais ou do tutor para confirmar e/ou aprovar a participação dos menores de 18 anos no programa. Nestes termos, o Cartão de Fidelização de pessoas menores, sem que exista autorização que supra a incapacidade, será cancelado sem que a mesma tenha direito a receber qualquer compensação ou a trocar os pontos eventualmente acumulados.

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por:

Loja Sephora (quer no singular, quer no plural, conforme aplicável): qualquer estabelecimento aberto ao público em Portugal, independentemente de se localizar em espaço público ou dentro de espaço comercial, que, utilizando a marca registada e emblema SEPHORA, venda perfumes e cosméticos e

Espaço Sephora (quer no singular, quer no plural, conforme aplicável): qualquer estabelecimento aberto ao público em Portugal, que, utilizando a marca registada e emblema SEPHORA, venda perfumes e cosméticos e opere dentro dos centros El Corte Inglés.

A adesão ao “Programa de Fidelização Sephora” processa-se mediante a informação verbal ou escrita da Sephora da existência do programa de fidelização e esclarecimento quanto à recolha de dados do candidato e seu destino.
A recolha dos dados pessoais do cliente e sua autorização pode ser realizada verbalmente ou por escrito, observando-se a legislação aplicável pela Sephora (doravante designado por “Pedido de Adesão”), atribuindo ao Cliente o direito a receber e a converter-se em titular do Cartão de Fidelização Sephora, em conformidade com o disposto nas presentes Condições Gerais.

A comunicação correcta e completa dos dados identificados como obrigatórios no Pedido de Adesão é requisito essencial para que o Cliente adquira o direito à utilização do Cartão de Fidelização Sephora, pelo que a sua falta ou indicação incorreta, ininteligível ou incompleta determinará a não aquisição do referido direito ou o cancelamento do mesmo.

Todos os cartões de Fidelização Sephora, são propriedade da Sephora Portugal Perfumaria, Lda. sendo a sua utilização e detenção pessoal e intransmissível.

III. Vigência do Cartão de Fidelização Sephora

O prazo de vigência do Cartão de Fidelização Sephora é de dezoito (18) meses, este contrato o prazo será renovado por iguais períodos de duração, sob a condição do Cliente efectuar pelo menos uma compra com o Cartão de Fidelização Sephora, antes do término do período inicial ou, quando aplicável, de qualquer das suas prorrogações.

Caso tal não se verifique, o Cartão de Fidelização Sephora será cancelado, sem que o Cliente tenha o direito a receber qualquer compensação ou a trocar os pontos eventualmente acumulados.

O Cliente poderá por termo do cartão desde que denuncie o contrato por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência sobre o seu termo para o Apartado 13 – E.C. Sintra – 2711-901 Sintra.

IV. Direitos dos titulares do Cartão de Fidelização Sephora.

(a) Acumulação de pontos:

O Cartão de Fidelização Sephora permite ao respectivo titular, mediante a apresentação do mesmo, acumular um ponto por cada euro gasto nas Lojas ou Espaços Sephora, desde o dia de admissão do Cliente ao Programa de Fidelização Sephora.

Esta acumulação de pontos fica, em qualquer caso, sujeita à utilização que dos mesmos se faça, conforme estabelecido na secção IV (b) das presentes condições.

O Cartão de Fidelização Sephora não serve de meio de pagamento e os pontos não podem ser trocados por dinheiro ou produtos.

A consulta dos pontos acumulados poderá ser feita:

  • Em qualquer loja Sephora ou Espaço Sephora;
  • Por telefone, contactando o Serviço do Programa de Fidelização Sephora através do número 707 500 009 (custo de uma chamada local).

(b) Utilização dos pontos:

No período de vigência do contrato, quando o Cliente realize quatro compras em dias diferentes ou acumule cento e cinquenta (150) pontos, receberá um vale de desconto de 10% (doravante designado Vale 10%) que, com a sua apresentação, confere o direito a um desconto de dez por cento (10%), em compras que o seu titular efectue em qualquer Loja ou Espaço Sephora, durante um dia à sua escolha.

O Vale 10%, não pode ser acumulado com outras ofertas ou descontos e só poderá ser utilizado no dia escolhido pelo Cliente, decorrido o qual deixará de ser válido.

Não obstante, o Vale 10% não será válido quando decorrida a data de validade aposta no mesmo, a qual não poderá ser prorrogada em caso algum.

O Vale 10% que se apresente deteriorado, defeituoso ou alterado por causas alheias à Sephora Portugal Perfumaria, Lda. será inválido.

O Vale 10% destina-se ao uso exclusivo do Cliente titular do Cartão de Fidelização Sephora, pelo que deverá ser apresentado conjuntamente com o cartão para que possa ser utilizado

O saldo dos pontos será actualizado automaticamente.

Com o envio do Talão 10%, há lugar ao abate dos pontos entretanto acumulados, salvo os cartões que excederem os 150 pontos em que o remanescente dos pontos, permanecerá no cartão iniciando-se um novo ciclo.

V. Alterações

A Sephora Portugal Perfumaria, Lda. reserva-se o direito de modificar ou alterar as presentes Condições Gerais, informando, para o efeito, os seus Clientes através do site: sephora.pt.

A Sephora Portugal Perfumaria, Lda. é a única entidade com competência para resolver qualquer questão não contemplada nas presentes Condições Gerais, podendo, caso necessário, aditar novas condições ou novos mecanismos ou recorrer a qualquer outra forma que entenda conveniente, não incorrendo, para o efeito, em qualquer espécie de responsabilidade perante os Clientes detentores do Cartão de fidelização.

A Sephora Portugal Perfumaria, Lda. informará os Clientes de eventuais alterações com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período dentro do qual o Cliente poderá optar por cancelar a respectiva adesão ao Programa de Fidelização Sephora, nos exactos termos enunciados na Secção VI.

VI. Exclusão e limitação da responsabilidade da Sephora Portugal Perfumaria, Lda.

A Sephora Portugal Perfumarias, Lda, reserva-se o direito de, a qualquer momento, por fim ao programa de Fidelização Sephora que engloba o Cartão Sephora, os Pontos e os Talões 10% informando os Clientes com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Neste caso, o Cliente dispõe de três (3) meses a contar da data de cancelamento do Programa de Fidelização Sephora, para continuar a acumular pontos com direito a receber cupões de desconto. Após este período, de três (3) meses, torna-se ineficaz a utilização do cartão, sem prejuízo Cliente poder utilizar os “Vales 10%” recebidos durante um prazo adicional de quinze (15) dias, conforme estabelecido na secção IV (b) das presentes condições. Decorrido este prazo, de quinze (15) dias, cessa a possibilidade de utilização dos cupões de desconto ao abrigo do presente Programa de Fidelização Sephora.
As fotografias colocadas pela Sephora Portugal Perfumarias, Lda em folhetos ou comunicações, relacionadas com o presente programa são apenas exemplificativas não vinculando a Sephora Portugal Perfumarias, Lda
Em caso de perda ou furto do Cartão de Fidelização Sephora o Cliente compromete-se a, de imediato, contactar os nossos serviços, sem que expire o prazo de vigência, para que possa ser emitido e enviado um novo cartão, recuperando os pontos adquiridos e não utilizados.

VII. Protecção de dados de carácter pessoal

A comunicação escrita ou verbal por parte do Cliente dos respectivos dados de carácter pessoal no Pedido de Adesão determina o seu consentimento para que (i) esses dados e a informação sobre as suas compras sejam incorporados num ficheiro de Clientes, pelo qual é responsável a Sephora Portugal Perfumaria, Lda. Av. Da Liberdade, 190 -3ºA – 1250-147 Lisboa – Apartado 13 – E.C. Sintra – 2711-901 Sintra, nº contribuinte: 503 686 557, cuja finalidade é a realização de estudos de marketing, contactos promocionais, descontos em compras, conhecimento e a fidelização dos Clientes, e (ii) a Sephora Portugal Perfumaria, Lda. enviar-lhe-á todo o tipo de comunicações comerciais (inclusive por correio electrónico, outras vias de comunicação electrónica equivalente ou mensagens de texto para o telemóvel), com o objectivo de divulgar os produtos Sephora e de campanhas às quais a Sephora Portugal Perfumaria, Lda. realize por si ou participe em conjunto com outras empresas. O Cliente toma assim consciência que os seus dados de carácter pessoal podem ser comunicados às Sociedades francesas Sephora SAS, registada no Registo Comercial de Sociedades de NANTERRE sob o nº 393 712 286, e ETA SAS, registada no Registo Comercial de Sociedades de ROUBAIX TOURCOING sob o nº 338 758 881, com o objectivo de permitir a gestão do Programa de Fidelização, assumindo a Sephora um elevado grau de protecção informática no acesso à base de dados.
O Cliente ao subscrever o Programa de Fidelização está ciente das condições em que o faz e das responsabilidades que ambas as partes reciprocamente assumem, entendendo o alcance destas condições.
De acordo com a Lei 67/98 de 26/10, Lei de Protecção de dados pessoais, o Cliente poderá exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição através Apartado 13 – E.C. Sintra – 2711-901 Sintra.

VIII. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação portuguesa, submetendo-se ambas as partes, em caso de interpretação ou litigio, à jurisdição exclusiva do Tribunal do Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sephora Portugal Perfumaria, Lda., Avenida da Liberdade, 190 -3ºA – 1250-147 Lisboa, nº contribuinte 503 686 557.